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Ação contra Rede Record movida por religiões afro-brasileiras terá recurso julgado em SP
Direito de resposta ganho há 14 anos por ofensas contra a Umbanda e Candomblé ainda não foi cumprido pelas emissoras e terá audiência no TRF-SP
Dia: 1 de fevereiro de 2018 äs 14 horas
Local: TRF-SP – Avenida Paulista, 1842 – Torre Sul – 16º andar
Está marcado para o próximo dia 1 de fevereiro, às 14 horas, o julgamento do recurso da Rede Record contra a sentença que assegurou, em 2015, o Direito de Resposta às religiões afro-brasileiras. A audiência será na sede do TRF (Tribunal Regional Federal), Avenida Paulista, 1842, 16º andar, na Sala de Sessões da 6ª. Turma. O caso defendido pelo jurista e ex-secretário da Justiça e Cidadânia do Estado de São Paulo, Dr. Hédio Silva Jr tem como signatários o CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) e o INTECAB (Instituto da Tradição e Cultura Afro-Brasileira). Uma grande mobilização está sendo realizada com a participação de centenas de organizações e liderança de religiões de matriz africana no Brasil, em encontros, através de coletivos e pelas redes sociais.
A ação foi motivada pela exibição por parte das emissoras do grupo Record TV (TV Record e extinta Rede Mulher) de conteúdos ofensivos que iam ao ar no programa “Mistérios” e no quadro “Sessão de Descarrego”, usando termos considerados pejorativos, como encosto, demônios, espírito do mal, bruxaria e feitiçaria, além do uso incorreto da palavra “macumba”. Em abril de 2015, o Juíz da 25ª. Vara Federal Cível de São Paulo determinou que as emissoras veiculassem, como direito de resposta, 16 horas de programação, durante dezesseis dias consecutivos, com duração de uma hora cada, em horário nobre, com três chamadas diárias, com conteúdo produzido pelos reclamantes e custeados pela Record TV, que tem recorrido da setença.
Hédio Silva Jr e sua equipe, os advogados Dr. Antonio Basílio Filho e Dr. Jader Freire de Macedo Junior, têm argumentado sobre o prejuízo da sentença favorável ainda não ter sido cumprida, após 14 anos. “Dentre as consequências da veiculação desses discursos infames e criminosos destacamos: o apedrejamento de crianças fiéis da Umbanda e Candomblé; a profanação de templos e símbolos religiosos e a violência física e moral contra seguidores das religiões afro-brasileiras”, afirmou o jurista.
Dr. Hédio ressalta a importância da mobilização e sensibilização da sociedade para o combate à intolerância religiosa e contra a incitação ao ódio religioso, principalmente vindo de concessionárias de serviço público, utilizando um bem público para propagar essas ofensas e a própria violência, quando muitas vezes credita às religiões afro-brasileiras a responsabilidade pelas mazelas sociais, pois “Os telespectadores foram levados a acreditar que se atacarem os fiéis e os símbolos das religiões afro-brasileiras terão seu emprego de volta, acesso a casa própria, ficarão ricos do dia para noite, dentre outras vantagens e benefícios”, concluiu.
- HÉDIO SILVA JR.é advogado e ativista histórico. Foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo e é um dos mais respeitados defensores da cultura e das religiões de matrizes africanas. Em 2016, foi homenageado com o Troféu Asé Isesé (A força dos nossos ancestrais) conferido pelo Centro Cultural Africano à lideranças religiosas e personalidades públicas que se destacam na luta contra a intolerância religiosa.
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